terça-feira, 23 de agosto de 2011

A PERVERSÃO DE FOUCAULT


Por Roger Kimball (Tradução de Humberto Campolina)

“Embora seja difícil, ou até impossível, representar a vida de um homem inteiramente sem máculas e livre de culpas, devemos utilizar os melhores capítulos para construir o mais completo retrato e cuidar para que isso se torne um real esboço. Alguns erros ou crimes, por outro lado, que podem macular a carreira de um homem e que teriam sido cometidos por paixão ou necessidade política, devemos observar que foram perpetrados mais por lapso de alguma virtude do que em decorrência de um inato vício. Não devemos enfatizar isso em nossa história, e devemos mostrar um pouco de indulgência pela inabilidade humana em produzir um caráter absolutamente bom e dedicado à virtude.” (Plutarco, Vida de Cimon)
“Eu não tenho duvidas de que qualquer coisa que alguém escreve, o faz com o objetivo de se esconder. Não pergunte quem eu sou e não me peça para fazer o mesmo: deixe para os burocratas e a polícia procurarem saber para quê servem nossos escritos.” (Michel Foucault, em A Arqueologia do Saber)
Olhando para a nossa arrogante e cética era, historiadores do futuro irão observar o renascimento da hagiografia dos anos 80 e 90 do século passado com uma assombrada curiosidade. Por um lado, essas décadas presenciaram uma notável insuficiência de hagioi ou santos avaliáveis pela honra santificada. Assim, também, o temperamento revelado pelo nosso tempo é descrito – ou pelo menos alguns pensam dessa forma – como o da adulação. Destarte, a ambiciosa biografia do historiador-filósofo francês Michel Foucault [1] (né Paul-Michel, como seu pai) demonstra como a idolatria pode triunfar sobre vários obstáculos.
Foucault, que morreu de AIDS em junho de 1984 aos 57 anos, tem sido o queridinho há longo tempo do superchique acadêmico da desconstrução Jacques Derrida, outro importante ativista francês. Aqui o desconstrutivismo especializou-se em demonstrar que a linguagem refere-se somente a ela mesma (“Nada existe fora do texto”, segundo a famosa frase de Derrida); já o foco de Foucault foi o poder. Ele trouxe a péssima notícia em péssima prosa de que toda instituição, não importa quão pareça benigna, é na realidade um teatro de camufladas dominação e subjugação; os esforço para as reformas libertadoras – do asilo, das prisões, da sociedade em geral – não passam de álibi para intensificar o status quo; esses inter-relacionamentos humanos são sobretudo uma luta pelo poder; a "verdade" em si mesma é meramente um coeficiente de coerção; etc, etc. "É surpresa - pergunta Foucault em Vigiar e Punir - que as prisões se assemelhem a fábricas, escolas, quartéis, hospitais, e tudo isso lembrem prisões?" Naturalmente tais "questionamentos" obtiveram um estrondoso sucesso nos cursos de graduações. E o Sr. Miller pode estar certo ao exclamar por ocasião da morte de Foucault "que talvez ele [Foucault] tenha sido o intelectual mais famoso do mundo" - famoso pelo menos na universidade americana, onde herméticos argumentos sobre sexo e poder são disputados com risível incompetência presunçosa por cabeludos desgrenhados. Por tudo isso, nota-se que Foucault se fez muito parecido com seu mais talentoso rival e companheiro de atividades esquerdistas, Jean-Paul Sartre, cuja fascinante carreira Foucault emulou sempre que pôde, começando com um cargo no partido Comunista Francês no começo dos anos 50. Foucault nunca conseguiu igualar-se a Sartre -- nunca escreveu algo original ou filosoficamente significante como O Ser e o Nada, e jamais teve a autoridade pública que o existencialista teve nos anos pós-guerra. Mas ele teve eminentes e devotos entusiastas, inclusive figuras conhecidas como o historiador Paul Veyne, seu colega do Collège de France, que declarou Foucault como “o mais importante acontecimento do pensamento em nosso século”.
Mesmo assim, ele não parece um provável candidato à canonização. Mas o enfático título desta biografia -- A Paixão de Michel Foucault -- põe os leitores a par de que, na opinião do sr. Miller, seu biografado apresenta de alguma forma uma vida exemplar de auto-sacrifícios comparáveis aos contidos na Paixão de Jesus Cristo. (Não se trata de referências acidentais à Paixão: o sr. Miller faz uma conexão explícita.) A calorosa recepção à Paixão de Michel Foucault sugere que o sr. Miller, um prolífico jornalista cultural e professor da New Scool for Social Research, não está só nessa apreciação. Para ser exato, algumas vozes dissidentes, a maioria proveniente de ativistas do movimento acadêmico gay, acharam que o sr. Miller não foi suficientemente reverencial. Mas a grande maioria dos críticos, incluindo alguns luminares como Alexander Nehamas, Richard Rorty e Alasdair MacIntyre, expressaram sua admiração e "gratidão" pela performance do sr. Miller.
Mas o que se torna novidade nessa performance é o sr Miller negligenciar o acima referido conselho de Plutarco de que devemos concentrar-nos nos "melhores capítulos" e encobrir "os crimes e os erros" quando escrevemos sobre um grande homem. Apesar de ser questionável em uma biografia, esse expediente parece inquestionável em uma hagiografia. Não que alguém familiarizado com a vida de Foucault pense nele como um santo. Sr. Miller o descreve como "um novo tipo de intelectual", "modesto e sem nenhuma pretensão mistificadora". Mas isso é falso. Na verdade, Foucault ocasionalmente utiliza-se de rituais de falsa modéstia em suas leituras ou denegrindo obras anteriores de outros em favor de trabalhos seus posteriores. E, como demonstrou o jornalista francês Didier Eribon em biografia anterior (e que o sr. Miller ignorou), arrogância e mistificação são traços profundos no caráter e estilo de Foucault [2]. Eribon nota que na escola, onde Foucault decorou seu quarto com a chocante gravura de Goya sobre as vitimas da guerra, o futuro filósofo era "quase universalmente detestado". Colegas de escola lembram dele como brilhante, mas também frio, sarcástico e cruel. Ele várias vezes tentou -- e freqüentemente com riscos -- suicídio. Autodestruição era outra obsessão de Foucault, e o sr. Miller está correto em enfatizar a fascinação de Foucault pela morte. Nesse aspecto, teve como ideal muitas vezes o escritor Marquês de Sade, de cujos heróis seguiu a moral e o intelecto. (Embora, como Miller nota, Foucault achava que Sade "não foi longe o suficiente") Foucault se divertia em imaginar “festival de suicídios" ou "orgias" nos quais sexo e morte se misturassem na apoteose de anônimos encontros. Nesses planejamentos suicidas, imaginava procurar "por parceiros anônimos para morrerem livres de qualquer identidade".
O sr. Miller descreve Foucault como "um dos nomes representativos -- um notável pensador -- do século XX". Mas a grande novidade do seu livro prende-se no que houve de vício e perversão em Foucault -- sua adição a práticas sadomasoquistas ▬ e em glorificar isso como uma corajosa nova forma de virtude ▬ acima de tudo, uma especial virtude filosófica. Notem bem: o sr. Miller não tenta desculpar, perdoar ou tolerar os vícios de Foucault; em nenhum momento, ele exclama que isso são coisas humanas, algo muito humano em um homem que, apesar disso, foi um grande pensador. Certamente tal atitude leva a um criticismo implícito: nós desculpamos somente o que requer ao nosso ver desculpa; nós toleramos somente o que achamos que deve ser tolerado, sempre de acordo com o nosso cânone [3]; o que eu aprovo inteiramente eu ratifico e celebro; e a celebração a Foucault e a tudo que ele fez é o tópico mais importante da agenda do sr. Miller neste livro.
O sr. Miller afirma que o pendor de Foucault pelo sadomasoquismo era uma indicação de admirável aventura ética. De fato, em seu ponto de vista, ele ficou agradecido a Foucault pela exploração pioneira de formas de prazer e consciência proibidas até hoje. Em seu prefácio, o sr. Miller sugere que Foucault, " na sua forma radical de abordar o corpo e seus prazeres, foi de fato o rei dos visionários; e isso no futuro, quando a ameaça da AIDS retroceder, homens e mulheres, sejam heterossexuais ou gays, vão renovar, sem culpa ou vergonha, a experimentação corporal de forma integral ou em suas questões especificamente filosófica". Em outras palavras, o sr. Miller inscreve no rol dos comportamentos e atitudes virtuosos o que até outro dia era condenável como patológico.
Muitos dos seus críticos têm alegremente concordado com esse fato. Por exemplo, o eminente nietzscheano Alexander Nehamas, ao longo de sua extensa e prolixa resenha para o The New Republic, docilmente concorda que “sadomasoquismo foi uma espécie de bênção na vida de Foucault. Essa prática permitiu-lhe oportunidade de ter experiência pessoal com o poder como fonte de prazer.” Conseqüentemente, Nehamas conclui, “Foucault ampliou os limites do que pode ser uma admirável vida humana”. Isabelle de Courtivron, chefe do departamento de línguas estrangeiras do MIT, também assegura aos leitores de uma resenha de primeira página do New York Times Book Review que Foucault “expandiu o conhecimento moderno de forma profunda e original”. Ela ainda recomenda o sr. Miller “por desprezar chavões estabelecidos para certas práticas sexuais, e por oferecer uma análise clara e sem juízo de valor (ainda assim de grande valor) dos instrumentos e técnicas do que ele considera um mútuo e consensual teatro da crueldade”.
A grande coisa que se pode dizer a respeito desse esforço de boas-vindas ao sadomasoquismo é que se trata de um reforço a um novo estilo de vida. Acima de tudo, talvez, demonstre o tipo de seqüela espiritual e intelectual que pode resultar, ainda hoje – e ainda para a maioria das mentes educadas – da ressaca do radicalismo dos anos 60. Não tenha dúvidas: por trás do comentário anódino e professoral de Coutivron sobre ausência de juízo de valor na abordagem da sexualidade humana e o sonho de Miller de “experimento corporal” feito “sem culpa ou vergonha” está a idéia de emancipação polimorfa que foi introduzida no colapso moral e político dos anos 60. Entre as inúmeras atividades falsamente libertárias que brotaram naqueles anos, nenhuma teve mais influência do que o trabalho freudiano-marxista Eros e Civilização (1966). Avidamente adotado pelos entusiastas da contracultura que queriam acreditar que o aquecimento de sua vida sexual iria apressar a derrubada do capitalismo e inaugurar o próximo milênio, traçando as linhas da poderosa luta entre “a lógica da dominação” e a “desejo pelo prazer”, atacando “a realidade estabelecida em nome do princípio do prazer” e fulminando “a ordem estabelecida da sexualidade procriativa”. Muito foucaudiano tudo isso. Tal como é a esplêndida idéia marcusiana da “tolerância repressiva” que sustenta “o que é proclamado e praticado como tolerância hoje” – Marcuse escreveu em 1965 tendo em mente as instituições que exercem a liberdade da palavra e de reunião – “a maioria delas serve à causa da opressão”. Em linguagem orvelliana: Liberdade é tirania, tirania é liberdade.
O clima radical dos anos sessenta percorre todo o livro do sr. Miller e em todas as páginas brota suas simpatias por Foucault. Com essa visão, parece natural que o sr. Miller tenha entre seus títulos o A História Ilustrada dos Rolling Stone Sobre o Rock and Roll, que ele editou, e Democracia é nas Ruas: De Porto Huron ao Cerco de Chicago (1978). Não conheço muito o trabalho anterior, mas Democracia é nas Ruas é um explícito hino à New Left e seu “sonho coletivo” de “democracia participativa”. Nesse livro, o sr. Miller está registrando a “experiências de ruptura” – “durante os protestos de ocupação, as marchas e nas violentas confrontações” – e o “espírito inebriante de liberdade” dos anos sessenta. No mesmo caminho, A Paixão de Michel Foucault é um revival daquele livro tardio, produzido com um tema francês e recheado de couro negro.
Portanto, não é surpresa que, quando o sr. Miller dá vazão a esvanecimentos do estudante revoltado de 1968, sua prosa lustrada pela nostalgia incendeie sua imaginação. É como se ele estivesse recordando sua perdida ▬ talvez nem tão perdida assim ▬ adolescência.
Nesses anos conturbados, a desordem foi se espalhando pelas ruas parisienses. Placas publicitárias foram derrubadas, sinalização de rua posta abaixo, andaimes e arames farpados destruídos, estacionamentos virados de cabeça para baixo. Montanhas de escombros eram empilhadas no meio dos bulevares. Estavam todos atordoados, mas o ambiente era festivo. “Todos de repente reconheciam a realidade de seus desejos”; algum participante escreveu, resumindo o pensamento preponderante: “Nunca antes a paixão destrutiva foi tão criativa”.
Foucault infelizmente não participou dessa primeira leva de revoltosos, pois estava lecionando na Universidade de Tunis. Mas seu amante Daniel Defert participou, e o punha informado dos acontecimentos fazendo-o ouvir um radio transistor por telefone por horas a fio. No final desse ano, Foucault foi nomeado chefe de departamento na recém-criada Universidade de Vincennes, perto de Paris. O então professor de filosofia de 34 anos pôde assim aderir aos acontecimentos. Em janeiro de 1969, um grupo de 500 estudantes tomou ostensivamente o prédio da administração e o anfiteatro em solidariedade a seus bravos colegas que invadiram e ocuparam a Sorbonne no final daquele dia. Quando a polícia chegou, ele seguiu o grupo recalcitrante que subiu ao telhado para resistir. O sr. Miller recorda orgulhosamente que Foucault apedrejava “alegremente” os policiais, mesmo estando muito “preocupado em não sujar seu belo traje de veludo negro”.
Não se passou muito tempo depois desse animado episódio, para Foucault emergir como um onipresente porta-voz da contracultura. Sua "política" era consistentemente insensata, uma combinação de tagarelice solene acerca de "transgressão", poder e vigilância, fermentada por uma extraordinária tolice sobre o exercício do poder no dia a dia. Foucault estava cego pelo pensamento de que "sujeito" significa "sujeição". "O significado da palavra, dizia, "sugere uma forma de poder que subjuga ou leva o sujeito a ser subjugado". Foucault posava de partidário apaixonado da liberdade. Ao mesmo tempo, ele jamais encontrou um revolucionário de que ele não gostasse. Foi defensor de extremismos marxistas, como o maoísmo; deu suporte ao Aitolá Khomeini mesmo quando o fundamentalismo dos aitolás tomou o poder e matou milhares de cidadãos iranianos. Em 1978, examinando o período pós-guerra da segunda guerra mundial, ele indagou: "O que podem os políticos fazer quando se trata de escolher entre a URSS de Stalin e os EUA de Truman?" Achar difícil responder essa questão nos diz muito da cabeça de Foucault.
Outra coisa interessante nas idiotices políticas de Foucault é que elas fazem parecer racionais outros tipos políticos também muito esquisitos. Num debate na TV holandesa ocorrido no final dos anos 70, por exemplo, o famoso lingüista radical americano Noam Chomsky pareceu ser a voz da sanidade e moderação em comparação com Foucault. Como o sr. Miller recorda, enquanto Chomsky insistia que “devemos agir como seres humanos responsáveis e sensatos, Foucault retrucava que idéias como sensatez, responsabilidade, justiça e leis são meramente discursos ideológicos, sem nenhuma legitimidade. “O proletariado não trava uma guerra contra a classe burguesa por considerar isso uma justa causa”, continuou Foucault. “O proletariado combate a classe burguesa porque quer o poder”. É claro que essa linha de raciocínio, produzidos é claro de forma mais sofisticada, vem desde que Sócrates encontrou Thrasymachus, mas naqueles dias ninguém ouvia palavras assim tão descaradas. Tampouco existia esse tipo raro de performance. Em outro debate, Foucault classificou o massacre de setembro de 1792, no qual milhares de pessoas suspeitas de simpatias com a realeza foram cruelmente assassinadas numa carnificina impar, como um exemplo de justiça popular. Como o sr. Miller ressaltou, Foucault acreditava que a justiça serve melhor para abrir as prisões, soltar criminosos e pôr abaixo os magistrados.
Embora sendo Foucault da geração dos anos 40 e 50, seu "público" era fundamentalmente as crianças dos 60: precoces, mimados, narcisistas, plenos de imaturos sentimentos políticos, arrebatado por fantasias inviáveis de absoluto êxtase. Ele se tornou um expert em despertar os delírios narcisistas dos sixties [geração dos anos 60. N do T] através da divinização do proibido, esse cínico estratagema da filosofia francesa contemporânea. Penso que essa foi a causa principal de seu grande sucesso como guru acadêmico. Na filosofia de Foucault, o "idealismo" dos sixties foi pintado com nuance sombria. Eles demandavam pela liberação de "todas as convenções", como insistentemente repete o sr. Miller. Em uma entrevista de 1968, Foucault sugeriu que "as diretrizes das sociedades do futuro vão ser formadas pelas experiências com droga, sexo, comunidades, outras formas de consciências e individualismos. Se o socialismo científico surgiu das utopias do século XIX, é possível que a real socialização emergirá das experiências do século XX."
De fato, drogas foram um auxílio a que Foucault recorreu livremente em sua procura por "experiências". Ele usou maconha nos anos 60, mas isso nada significou até 1975 quando experimentou LSD. O sr. Miller considerou tal experiência crucial no desenvolvimento intelectual do filósofo; o mesmo aparentemente achou Foucault, que descreveu o fato com fortes palavras de louvor. "A única coisa na minha vida comparável a essa experiência", ele disse na época, "é fazer sexo com um desconhecido. (...) O contato com o corpo de um desconhecido produz uma experiência da verdade similar ao que eu estou experimentando com a droga". "Eu estou agora entendendo minha sexualidade", concluiu. Parece que esse fato ocorrido no Death Valley foi realmente significativo para Foucault. Vários acontecimentos galvanizados por essa primeira experiência de Foucault com alucinógenos, ele deixou de lado nos volumes não-publicados da História da Sexualidade ▬ uma pena! Como Miller notou, existiam milhares de páginas "de masturbação, de incesto, de histeria, de perversão, de eugenia: todos os capítulos importantes da filosofia do nosso tempo”.
1975 parece ter sido o annus mirabilis de Foucault. Foi marcante não apenas pelos prazeres proporcionados pelo LSD, mas também pelas suas incursões pela Bay Area da Califórnia e sua introdução no mundo da subcultura sadomasoquista de São Francisco. Foucault já tinha "experimentado" o S&M [sadomasoquismo] antes ▬ de fato, essa inclinação lhe custou o relacionamento com o compositor Jean Barranqué. Mas ele jamais encontrou nada tão estimulante como as coisas que São Francisco lhe oferecia. De acordo com o sr. Miller, o filósofo, então com 50 anos, achou a cidade "um lugar de excessos de tirar o fôlego, que o deixava literalmente sem palavras". As incontáveis casas de banho homossexuais proporcionavam a Foucault reencontrar com a fascinação da sua vida com o 'impressionante, o indizível, o arrepiante, o estupefaciente, o extasiante', 'enlaçando-se à violência pura, ao ato sem-palavras'."
Como sempre, o sr. Miller apresenta a inclinação de Foucault para práticas sadomasoquistas como uma nobre batalha existencial por uma grande sabedoria política de liberação. Mesmo sendo o sadomasoquismo um tópico que o sr. Miller desde o início do livro discutiu, sua maior abordagem ao tema aconteceu em um capítulo que denominou “O futuro do saber”. “Aceitando um tipo de risco”, escreveu o sr. Miller, “Foucault se esbaldou novamente em orgias de torturas, trêmulo nas mais excitantes agonias, voluntariamente anulando-se a si mesmo, extrapolando os limites da consciência, permitindo as dores corporais, sendo gradativamente derretido nos prazeres através da química erótica.” ... “Através da intoxicação, da fantasia, do dionisíaco abandono do artista, pela maior procura por práticas nada ascéticas e uma desinibida exploração do erotismo sadomasoquista, parecia possível abrir, mesmo que fugazmente, as fronteiras entre a consciência e o inconsciente, entre a razão e a desrazão, o prazer e a dor e, por último, entre a vida e a morte. – e assim, claramente revelar que o jogo essencial entre o verdadeiro e o falso é manipulável, incerto e contingente”.
Muitas vezes o sr. Miller aparenta ser um sóbrio jornalista investigativo. Mas basta mencionar a palavra “dionisíaco” e tudo vai por água abaixo. Suspeito que isso é um reflexo, adquirido do também exagerado Alan Watts e outros produtores de mitos. Como o cão de Pavlov não pode deixar de salivar quando ouve o som da sineta, o sr. Miller também não consegue deixar de dizer algum disparate quando escuta alguém fazer menção a Dionísio.
Nada infelizmente nos poderá “jamais dizer” exatamente o que Foucault fez enquanto explodia os limites da consciência e apagava os limites entre a dor e o prazer, entretanto o sr. Miller fez uma descrição particularmente terrível do submundo das atividades sadomasoquistas que Foucault freqüentava, um mundo onde existem, entre outras atrações, “mordaças, penetrações lacerantes, mutilações, choques elétricos, tortura por alongamento, encarceramentos, castigos e chicotes” ... “Dependendo do clube”, diz ele respeitosamente, “o sujeito pode saborear a ilusão de bondade – ou a experiência das mais cruéis torturas físicas”. Foucault se imiscuiu nesta cena com um entusiasmo que deixou atônitos seus amigos; rapidamente adquiriu um enxoval de roupas de couro e, “para brincar”, uma variedade de grampos, algemas, capuzes, mordaças, chicotes, porretes e outros “brinquedinhos sexuais”.
A discussão que o sr. Miller empreendeu é certamente grotesca e cômica ao mesmo tempo. Apesar de tudo, o sr. Miller é um scholar consciencioso, e assim ele sentiu-se obrigado a suprir os leitores com uma lista completa de fontes. Em suas notas, ele nos informa que sua obra é baseada em trabalhos do gênero The Catacombs: A Temple of the Butthole, Urban Arboriginals: A Cerebrations of Leathersexuality e The New Leatherman's Workbook: A Photo Illustrated Guide to SM Devices. "Para as técnicas de gays SM neste ano", ele explica, “eu tenho relido em Larry Townshend, The Leatherman's Handbook II”. Essa recomendação ele nos faz de forma impassiva.
Comédia involuntária à parte, o discernimento geral sobre sadomasoquismo do sr. Miller é um oceano de contradições, mistura indigesta da pior psicobaboseira pop com um pomposo sermão "filosófico”. Adicionado às platitudes contraculturais sobre liberação sexual e emancipação psicológica, ele não pode entender por que "sadomasoquismo é uma das práticas sexuais mais amplamente estigmatizadas". Ainda, depois de todos esses anos! Por um lado, ele quer ajudar a superar o estigma, está desesperado para desintoxicar o sujeito, fazer a perversão parecer "benigna" e normal. Por outro lado, ele sente-se compelido a apresentar a prática sexual com torturas físicas como algo audacioso, "inovador" e "estimulante". Os chicotes e as algemas são realmente apenas "acessórios"; os encontros são "consensuais"; a dor é "freqüentemente suave"; os devotos do sadomasoquismo são, "no geral, não-violentos e bem ajustados ao restante da população". Entretanto, enquanto ele nos diz que encontrou uma almofada em um "cárcere" de práticas sadomasoquistas para tornar o ato mais confortável, ele também dá exemplo de um expert que, enquanto insiste que "a real viagem é mental", admite que "existe certamente dor e algumas vezes um pouco de sangue". Só um pouco de sangue...
Um dos freqüentadores do sr. Miller lhe conta que uma da estratégia envolve uma viagem deslizante ladeira abaixo. Quando foi que você teve pela última vez um impulso violento?, perguntou-lhe o sr. Miller. Ora, afinal não somos todos sádicos enrustidos? "Depois de tudo", volta o sr. Miller, "sadomasoquismo não é meramente afirmar uma característica implícita talvez em todo relacionamento humano?". Ah, sim, "de certa forma". Nunca pareceu ocorrer ao sr. Miller que, mesmo se isso for verdade (trata-se de uma hipótese duvidosa), a diferença entre "implícito" e "explícito" é exatamente a diferença sobre a qual baseia-se no mundo inteiro o comportamento moral. Além do mais, nos "relacionamentos quentes" de Foucault, uma das coisas que mais o atraia era o anonimato dos parceiros: "Você encontra homens [nos clubes] que são para você o que você é para eles: nada, apenas um corpo no qual o prazer será possível. Você cessa de ser prisioneiro do seu próprio rosto, do seu próprio passado, de sua própria identidade”.
Entretanto o sr. Miller reconhece – embora sem proclamar em alto e bom som – que em essência a obsessão sexual de Foucault não é produto de algum insight filosófico: é, sim, produto de seu desejo de esquecimento. “O prazer total”, bem disse Foucault, “está relacionado com a morte”. O triste percurso desse apóstolo do sexo e do hedonismo deve tê-lo mutilado mentalmente, como fez anteriormente com o Marquês de Sade, separando o prazer do sexo. Em uma das inúmeras entrevistas que deu nos últimos anos de sua vida, Foucault louvou o sadomasoquismo “como um criativo intercâmbio em que o sujeito pode proceder a uma dessexualização do prazer”. O patético dessa afirmação é que Foucault achava que isso era um argumento a favor do sadomasoquismo. E ele continuava: “A idéia de que o prazer corporal deve sempre vir do prazer sexual, e a idéia de que o prazer sexual é a essência de todo o nosso prazer sempre me pareceu um erro”. Bem, Michel, sempre existe alguma coisa errada a respeito desse assunto. Mas quem acredita que o “prazer corporal vem sempre do prazer sexual”? Já fizeste uma boa refeição à noitinha? Gostas de caminhar sob o sol? É parte renitente da lógica sadomasoquista que o que começa como um resoluto cultivo do prazer sexual em interesse próprio, acabe por extinguir totalmente o prazer. De fato, pode-se dizer que toda perseguição às formas extremas do prazer, que é a forma que está no coração do sadomasoquismo, drena o prazer para fora do prazer. O desejo pelo esquecimento termina no esquecimento do desejo.
As aventuras sexuais de Foucault nos anos 80 levantam uma questão inevitável sobre a AIDS. Foucault sabia ser portador da doença? O sr. Miller embarca em teorias contraditórias a respeito dessa questão. Ele começa dizendo que Foucault não sabia. Mas ele também cita Daniel Defert, para quem o amigo "tinha conhecimento" de que era portador de AIDS. "Quando ele foi para São Francisco pela última vez, ele encarou a viagem como uma experiência-limite." Isso põe o sr. Miller em uma difícil posição. Ele pensa que "experiência-limite" é por definição uma boa coisa. "Não é imoral ter espasmos devido a fantasias singulares e impulsos selvagens", ele escreveu, resumindo a questão "ética" do livro de Foucault Loucura e Civilização: "cada experiência-limite deve ser avaliada como um acesso ao inconsciente, à dimensão dionisíaca do ser humano." Mas onde fica o limite se isso envolve infectar pessoas com uma doença mortal? E o que dizer se o hobby de alguém implica em uma conduta homicida? O sr. Miller desconversa. Ele é totalmente a favor daquilo que denomina "pensamento alternativo" em se engajar em consensuais "atos de paixão potencialmente suicidas". Mas... e atos homicidas? Está bem claro o que Foucault pensava. Como ele escreveu no volume 1 da História da Sexualidade, "O pacto fáustico, quando o desejo tinha sido despertado em nós pelos ímpetos da sexualidade, era mudar inteiramente a vida dirigindo-a para o sexo, para a verdade e o governo do sexo. Sexo era o valor em si e para si”.
Foucault é conhecido sobretudo pela suspeição em todos os assuntos que ele investigou. Supostamente teria sido um intelectual supremo que dissecou a crueldade escondida nas relações de poder, os sombrios motivos e a ideologia secreta da burguesia que infecta os corações e mentes de todos. É curioso, entretanto, que os pupilos suspeitassem tão pouco do seu mestre. A tese central de Foucault afirma ser a realidade objetiva uma "quimera" e que a verdade tem sempre, em todo lugar, a função de manter o poder sob "forma de constrangimento". Essa teoria é propagada pelos acadêmicos foucauldianos em todo o mundo. Mas, espere: é isso verdade? Não seria essa tese tão cara a Foucault também um caso em que a verdade é relativa a um “regime de verdades”, ou seja, tem fins políticos? Se alguém diz “Sim, isso é verdade”, vai ipso facto mergulhar incontinenti em um poço de contradições – afinal, não havíamos dispensado justamente esse tipo de verdade? – e o edifício lógico da epistemologia foucauldiana desmorona como um bolo podre.
Ou então devemos considerar que Foucault é uma espécie de avatar contemporâneo de Friedrich Nietzsche. Nunca foi muito considerado o fato de Foucault, tal como Nietzsche, ser o epítome dos heróis filosóficos, sensíveis e solitários, tendo pensamentos muito profundos – e tão perigosos – para a maioria de nós (exceto para os seguidores de Foucault: para estes, são parte do trabalho para derrotar a “metafísica ocidental”, o “humanismo burguês” e milhares de outros demônios). Foucault sempre promoveu a idéia de que ele mesmo era um Nietzsche redivivo, e o sr. Miller elevou essa comparação à categoria de princípio inquestionável. No prefácio do livro, ele anuncia que a obra não é tanto uma biografia como um prestar contas “da longa luta existencial de um homem em honra do aforismo nietzscheano de ‘vir a ser o que se é’”. Nunca se esqueçam das trinta derradeiras páginas que Foucault escreveu insistindo que “um sujeito escreve para se tornar um outro que ele é”: Foucault era industrioso em prosperar através de seus “paradoxos”. De qualquer forma, quem tem tempo para essas sutilezas lógicas quando se está engajado perigosamente nas “buscas nietzscheanas”, algo que encontramos Foucault perseguindo a cada página do livro do sr. Miller.
Na realidade, a comparação entre Foucault e Nietzsche é uma calúnia para Nietzsche. Devemos admitir, é claro, que Nietzsche tem muita a responder sobre a cabeça de gente como Foucault. Mas qualquer coisa que se pense sobre a filosofia de Nietzsche, não se pode deixar de admirar a coerência e a coragem da sua vida filosófica. Achacado por uma saúde débil ▬ cefaléia, vertigens, severos distúrbios digestivos ▬, Nietzsche deixou sua posição de professor da Universidade de Basel quando tinha pouco mais de trinta anos. Depois disso, ele seguiu uma vida celibatária, isolada e pobre, morando em várias pensões baratas de Itália e Suíça. Ele tinha poucos amigos. Seu trabalho foi quase sempre totalmente ignorado: Além do Bem e o Mal, uma de suas mais importantes obras, vendeu um total de 114 cópias em um ano. Mas ele silenciosamente perseverou.
E Foucault? Foucault depois de freqüentar as escolas francesas de elite - o Liceu Henrique IV, a Escola Normal Superior, a Sorbonne - foi contratado para dar aula na França, Polônia, Suíça, Alemanha e Tunísia. É certo que não ganhava um salário muito alto, mas o promissor filósofo recebia fartos subsídios de seus pais. Nos anos 50, quando era um obscuro professor da Universidade de Uppsala, ele adquiriu o que Didier Eribon chamou de "um magnífico Jaguar bege" (segundo o sr. Miller, branco) e o dirigia como um louco pela cidade, assustando a população de Uppsala. Que afronta às convenções! Eribon lembra-nos ainda que Foucault era um acadêmico politicamente combativo em causas que beneficiassem seus amigos e a si próprio.
Não dá pra dizer que ele alguma vez escondeu seu desprezo pelos estreitos escrúpulos burgueses. Tentar suicídio e jogar pedras na polícia eram requisitos importantes para ser aceito no seu protocolo acadêmico. Enquanto ele esteve lecionando em Clermont-Frrand no final dos anos 60, por exemplo, ele tornou-se amante de seu assistente Daniel Defert. Em resposta a um requerimento que a faculdade lhe fez para explicar por que ele escolheu Defert como assistente em detrimento de uma senhora mais velha e mais capacitada para o cargo, ele disse:"Porque não gostamos de velhas aqui”
Foucault em toda parte sempre fez questão de obter a deferência dos intelectuais. Seu livro As Palavras e as Coisas se tornou best-seller em 1966, catapultando-o para a fama internacional. Seu ápice de reconhecimento veio em 1970 quando, na jovem idade de 44 anos, Foucault foi nomeado para o Collège de France, o pináculo da cultura acadêmica francesa. O sr. Miller, como a maioria dos acadêmicos que escreveram sobre Foucault, preza a filosofia foucauldiana de se pôr a si mesmo em risco por causa de suas idéias. "Por mais de uma década ▬ escreveu Miller sobre a reputação de Foucault na época ▬ seu elegante crânio raspado foi um emblema de sua coragem política: uma pertinaz resistência às instituições que sufocam o livre espírito e reprimem o 'direito de ser diferente'". Oh, que grande resistência à sociedade burguesa!
Mas Foucault difere de Nietzsche em mais coisas. O fundamental no mundo dos dois filósofos era radicalmente diferente. Foucault, na verdade, era um simulacro de Nietszche. Ele adotou alguma coisa da retórica de Nietzsche sobre o poder e imitou um pouco o histrionismo verbal do alemão. Mas ele nunca teve algo parecido com os insights de Nietzsche e muito menos sua originalidade. Nietzsche pode ter estado seriamente errado em suas apreciação sobre a modernidade; ele pode ter tido erros em parte ▬ no seu extremado secularismo ▬ da história; mas poucos homens enfrentaram com tanta determinação e honestidade a questão do niilismo como ele. Foucault apenas flertou com o niilismo que foi para ele somente uma "experiência". O sr. Miller está certo quando enfatiza a importância da "experiência", especialmente as experiências extremas ou "limites" na vida e no trabalho de Foucault; mas ele está errado em achar que isso é uma virtude. Foucault era um viciado em extremismos. Ele era um exemplar de certo tipo do romantismo decadente, tipo para o qual Nietzsche chamou atenção quando escreveu sobre "aquele que sofre com o empobrecimento da vida e implora por sobras, calmarias, redenções pela arte e conhecimento, silêncios, intoxicações, convulsões, anestesias e loucura". A insaciável fissura que Foucault tinha por novidades, sempre em busca de “experiência”, era sinal de fraqueza, não de coragem. Aqui também Nietzsche era melhor exemplo que Foucault. “Os homens hoje vivem demais e pensam de menos”, escreveu Nietzsche em 1880. “Eles sofrem ao mesmo tempo de cólicas e de fome, e então se tornam débeis e débeis, não importa o alimento que consomem. Quem diz hoje ‘não tenho vivido para nada’ é um asno”
O sr. Miller não é inteiramente acrítico. Sobre Loucura e Civilização, por exemplo, ele acrescenta que “as convicções do autor são menos argumentos do que insinuações”. Sobre As Palavras e as Coisas ele nota que o texto é “imperfeito, desajeitado e elíptico”. Mas sua crítica pontual não vai muito longe. No começo do livro, o sr. Miller menciona em passant o incisivo estudo crítico de J. G. Merquior em Foucault, um Niilismo de Cátedra (1985). Leitores dessa obra sabem que Merquior, que é conhecido como “um diplomata brasileiro que estudou com Ernest Gellner”, explorou polidamente, mas de forma incisiva, todas os clamores foucaldianos. Merquior tipicamente começou seu estudo com um aceno ao brilhantismo de Foucault. Mas aos poucos vai mostrando o quanto seus argumentos tinha de ordinário, o quanto eram pueris e insustentáveis, o quanto distorcia a história. Qualquer “nova perspectiva” de Foucault pode se opor a qualquer coisa; Merquior conclui: “seus conceitos são indigentes e sua argumentação é débil. Sua real contribuição vale menos do que parece”. A verdade é que Foucault especializou-se em produzir respostas pirotécnicas para falsos problemas. “Nós temos tido sexualidade desde o século XVIII e sexo desde o século XIX”, ele escreveu em História da Sexualidade. “O que nós tivemos depois foi sem dúvida carne”. Sim, e “o intercurso sexual foi inventado em 1963”, como Philip Larkin memoravelmente acrescentou.
Foucault certa vez descreveu seu texto como um “labirinto”. Ele estava certo. A questão é: por que deveríamos querer entrar nele? Como o sr. Miller insiste, o texto de Foucault expressa “o desejo poderoso de ser uma forma de vida”. Mas essa é uma desejável forma de vida? A perversão pessoal de Foucault o envolveu em uma tragédia privada. A celebração pela academia de sua perversão intelectual continua a ser um escândalo público. A carreira desse “representativo homem” do século XX realmente representa uma das maiores fraudes da história intelectual recente.
Notas:
1. The Passion of Michel Foucault, por James Miller (Simon & Schuster, 1993).
2. Biografia escrita por Didier Eribon, Michel Foucault, publicada na França em 1989.
3. O eclipse da tolerância como uma virtude liberal, agora considerada uma “formação reativa”, é um dos mais insidioso subproduto da campanha do politicamente correto. Entre outras coisas, o espaço para o debate aberto se estreita dramaticamente ao requerer fidelidade a idéias e valores que esse movimento se dá ao luxo de admitir como verdadeira mesmo sem possuir ao menos mínima comprovação.

domingo, 14 de agosto de 2011

'Opção de algemar é subjetiva e não pode ser decidida dentro de gabinete' »

CBN - A rádio que toca notícia - On demand

Entrevista à Rádio CBN do presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink, sobre a polêmica em relação à utilização de algemas nos presos da Operação "Voucher". Segundo o presidente da Federação, a decisão de algemar é do policial e não pode ser tomada em gabinetes. "Milhares de pessoas no Brasil são algemadas por dia e não há repercussão". Segundo Wink, a algema mantem a segurança do preso e do policial.

Eles só têm medo de algemas

12/08/2011 às 1:11 \ Direto ao Ponto

Augusto Nunes

O noticiário político-policial informa que os assaltantes de cofres públicos não se constrangem com nada. Espalhada por todas as ramificações da máquina administrativa, a bandidagem apadrinhada pela aliança governista transforma o clã em quadrilha, ensina o filho a roubar desde criancinha, reduz a mulher a comparsa, carrega pilhas de cédulas em malas, meias ou cuecas, desvia a verba dos flagelados ou o carregamento de remédios, tunga o dinheiro da merenda escolar, pendura o neto em cargos de confiança, passeia de jatinho com a mãe ou a sogra, inventa consultorias, estupra sigilo bancário, curra sigilo fiscal, cria empresas de fachada, usa o jardineiro como laranja, vende gado inexistente, mente compulsivamente e, se o perigo é muito, queima o arquivo.  Para viver como o diabo gosta, faz coisas de que até Deus duvida.
A turma que tudo se permite só não admite ser algemada. Com os braços provisoriamente imobilizados, punguistas patológicos incorporam a figura do chefe de família respeitável: o que é que vou dizer lá em casa?, parece perguntar a expressão envergonhada. Não é possível tratar como criminoso comum um delinquente da classe executiva, berram advogados e padrinhos. Não há limites para a roubalheira, mas é preciso impor limites às ações da Polícia Federal.
O berreiro dos culpados revela que eles só têm medo de algemas. Bom saber. Já que argolas de metal são a única coisa capaz de reavivar o sentimento da vergonha, já se sabe o que fazer para produzir os mesmos efeitos causados pelo velho e infalível “Olha o rapa!”. Basta que os brasileiros honestos, sempre que toparem com qualquer integrante da multidão de assaltantes, gritem a palavra-de-ordem medonha:
ALGEMAS PARA TODOS!

terça-feira, 7 de junho de 2011

Quer uma cerveja? Não, uma fralda, por favor! 


Omar Queiroz (*) 
Colaborador
Pode parecer estranho e até pouco tempo chamaríamos de ridículo, mas esta pergunta já é respondida com naturalidade e seriedade ímpar aos clientes da cadeia de lojas norte-americana, Wall-Mart, uma espécie de "Lojas Americanas" daqui do Brasil.

Através das técnicas de pesquisa e mineração de dados, tecnicamente conhecida por "data mining", os executivos, gerentes, vendedores das lojas sabem que homens entre trinta e quarenta e cinco anos, que compram cervejas após as dezesseis horas, também compram fraldas. Resultado: apenas uma mudança de lugar, colocando as fraldas ao lado de cervejas nos pontos de venda, representou uma aumento de mais de quarenta por cento nas vendas de fraldas. O que acha de possuir uma informação como estas em mãos? Muitos achariam idiota, mas a Wall-Mart soube tirar bom proveito dela!
Logicamente que a técnica discutida aqui não é Santo Antônio e muito menos faz milagres, mas é mais uma ferramenta valiosíssima que o empresário, gerentes e executivos dispõe a seu favor em seus sistemas de apoio a decisão (SAD). Explorar a técnica de data mining permite aos executivos ganhar excelente vantagem competitiva e despontar na frente da concorrência, descobrindo e explorando novos mercados, abrindo trilhas mata adentro para beber água mais limpa.
Integração - Mas as vantagens não param aqui. Além de ajudar a empresa na antecipação e no descobrimento de novas tendências, também é possível integrar a técnica com sistemas de gerenciamento e gestão do cliente (CRM). É possível descobrir clientes sensíveis a determinadas alterações de preço, design, cor, estética etc., de um produto, linhas de produtos ou serviços.
Também é possível descobrir clientes que possivelmente rejeitarão ou ainda aqueles terão uma tendência a reclamar de um produto, como por exemplo: "Um cliente com renda mensal entre R$ 1.500,00 e R$ 2.800,00 e que compra a bicicleta modelo X, tenderá a reclamar do pneu liso modelo Y". Informações como esta são riquíssimas em detalhe e facilita o processo de tomada de decisão, como neste caso, o pedido de troca de pneus, antes mesmo do cliente fazer a reclamação.
Apesar da técnica ser pouco difundida, relativamente nova e ainda com um custo elevado, não desmerece a atenção. A empresa ou pessoas que trabalham com ela, estão constantemente procurando nova formas de relacionar-se com clientes e de conseguir diferenciais contínuos. Antecipar-se à mudanças e tendências, confere às organizações posições privilegiadas no mercado.
Imagine as possibilidades e os efeitos competitivos que sua empresa pode ganhar ao saber que clientes que consomem X, certamente consumirão W, ou que o produto que você produziu irá causar um dano Z, mas que pode ser facilmente corrigido com G. A informação é tudo que você precisa para decidir estrategicamente, e esta técnica oferece o que você precisa para competir com elegância e agressividade.
Técnica - O princípio da tecnologia é baseado em análises críticas e detalhadas do sistema de informações que qualquer empresa possui, seja ele formal ou informal, digitalizado ou escrito a mão, de forma sistemática. As informações são equacionadas, testadas e cruzadas, de forma a oferecer resultados otimizadores, como no caso da Wall-Mart.
É uma técnica avançada que apóia e antecipa informações estratégicas, porém de nada adiantará se a empresa não estiver preparada para mudanças. Não me refiro aqui à mudanças de ordem tecnológica ou física, mas sim conceituais, culturais e estruturais de uma organização. O executivo, empresário, gerentes e funcionários devem estar atentos a elas, pois caso contrário todo o investimento feito em tecnologia para um sucesso empresarial, pode se transformar rapidamente num "estrume elerônico".
Para finalizar, já que a importância da tecnologia foi ressaltada, vale lembrar que ela está aí, é uma realidade e traz diversos benefícios a quem a utiliza corretamente. E o melhor: não está acessível somente aos grandes! Tecnologia hoje é direito de todos os pequenos também. São eles que respondem mais rapidamente às mudanças, são mais ágeis e realistas com relação às necessidades. Portanto, façam uso da técnica para ajudar no sucesso do empreendimento! Pense nisto!
(*Omar Queieoz é diretor de tecnologia e planejamento estratégico da Active Brasil Soluções Competitivas e tem página Web também para o esclarecimento de dúvidas de negócios.
Endereços Web sugeridos pelo autor para aprofundamento do tema: Data miners;StatsoftCelepar e UFMG.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

E assim passaram 10 anozzzzzzzzzzzzz

25/05/2011

por Vladimir Aras
Charge: Duke. Visite o site www.dukechargista.com.br
Está ouvindo? Zzzzzzzzzzzzzzz” é como ficam dormitando os processos nos escaninhos do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria, das Advocacias de Estado, das Polícias e nos escritórios advocatícios. 
Dormem em silêncio todas as causas, as pequenas e as ruidosas, eternamente “deitadas em berço esplêndido”. Com o caótico sistema recursal brasileiro, nem precisamos culpar a Sra. Glossina palpalisa mosca tsé-tsé  que picou Têmis assim que a deusa ocidental chegou às nossas terras lá pelos idos de 1500.
 
A Justiça é lenta, muito lenta. Por isto, louvo a iniciativa do senador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, de apresentar ao Congresso Nacional a PEC 15/2011. Anote o número. Ouviremos muito sobre ela daqui em diante. Trata-se de um aperfeiçoamento da PEC Peluso ou PEC dos Recursos, assim denominada porque partiu do presidente Cezar Peluso a ideia de reformar o recurso extraordinário (ao STF) e o recurso especial (ao STJ), dando-lhes feição de ações rescisórias, a fim de trazer alguma eficiência para o sistema judiciário.
 
Esta PEC surgiu em função da necessidade de dar um basta ao descalabro das quatro instâncias da Justiça brasileira (juízes de primeiro grau, tribunais de apelação, STJ e STF), que se multiplicam “milagrosamente” em centenas de graus, dando lugar a infindáveis agravos e embargos de embargos de embargos, que o mais das vezes só embargam a Justiça e agravam a situação de impunidade e de falta de credibilidade do sistema judiciário brasileiro. Já falei disto em outros posts neste mesmo blog, inclusive sobre os tais recursos-centopeias. Confira as três inserções abaixo, que continuam atuais:
 
 
 
 
Este último post foi “melhorado” e transformado em artigo para a revista Carta Forense, edição de março/2011, com o título de “Diminuição do quadro de instâncias: posição favorável“, Clique aqui para ler.
 
Aproveito para divulgar novamente o link do ótimo artigo dos colegas de Ministério Público Luiza Christina Fonseca Frischeisen, Monica Nicida Garcia e Fabio Gusman, intitulado
Execução provisória da pena: panorama nos ordenamentos nacional e estrangeiro“,disponível aqui.
 
Quanto ao texto apresentado pelo senador Ferraço, já começou a ladainha de sempre. A PEC 15/2011 seria inconstitucional, pois tendente a abolir garantia fundamental (art. 60, §4º, CF). Cláusula pétrea, alegam. De pedra mesmo são as pesadas lápides que cobrem os túmulos dos milhares de brasileiros (um dia serão milhões?) que morreram à espera da Justiça que tardou e para eles falhou.
 
Acaso existe direito fundamental à chicana, à mora, à enrolação, ao atraso ou à prescrição? Só se existir o direito à impunidade, o direito de se dar bem às custas alheias e o direito de empurrar problemas adiante, para as calendas gregas (vocês já viram que gosto desta expressão), aquelas que nunca chegam.
 
Recursos: e ainda tem gente que acha pouco
A recém-nascida, temida e já odiada PEC 15/2011, a que diminui o tempo de tramitação dos processos e traz segurança jurídica para as relações sociais, altera os artigos 102 e 105 da Constituição. Onde hoje se lê recurso extraordinário estará escrito “ação rescisória extraordinária” (art. 102), para a qual o STF exigirá a demonstração de repercussão geral. 
ação rescisória extraordinária será ajuizada contra decisões que, em única ou última instância, tenham transitado em julgado, sempre que contrariarem dispositivo da Constituição; declararem a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgarem válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição; ou julgarem válida lei local contestada em face de lei federal.
 
Já no art. 105 da Constituição, que lista as competências do STJ, onde está escrito “recurso especial” leremos “ação rescisória especial“, que poderá ser ajuizada contra decisões dos tribunais regionais federais ou dos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios que, em única ou última instância, tenham transitado em julgado, sempre que contrariarem tratado ou lei federal, ou lhes neguem vigência; julgarem válido ato de governo local contestado em face de lei federal; ou derem a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
 
O argumento de que a PEC Peluso reduz garantias é falacioso, pois a garantia universal para o processo (penal e civil) é a do duplo grau e esta permanecerá intacta. Nenhuma convenção internacional prevê o direito fundamental aos recursos excepcionais como impeditivos do trânsito em julgado. A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a Convenção Europeia de Direitos Humanos asseguram o direito ao duplo grau, isto é, o direito de revisão da decisão judicial proferida na instância inferior por um colegiado de instância superior, formado por juízes mais experientes.
 
Não há lesão alguma a qualquer cláusula pétrea, pois o mesmo artigo 102 da Constituição foi objeto de reforma pelas Emendas 22/1999 e 45/2004, que mexeram no habeas corpus e no próprio recurso extraordinário, com a introdução para este de um requisito que limitou sua admissibilidade, a necessidade de comprovação da repercussão geral. Não teria sido a EC 45/2004 empregada para abolir direito ou garantia individual?
 
Com a nova proposta, o duplo grau constitucional e convencional permanece onde está e no lugar dos recursos excepcionais (este adjetivo já diz algo sobre o tema) surgirão as ações rescisórias anômalas. O efeito prático é um só: antecipar o trânsito em julgado das decisões judiciais confirmadas em segundo grau, sem prejuízo de sua rescisão pelos tribunais superiores.
 
A PEC Peluso ainda tem o mérito de valorizar as instâncias ordinárias, os juízes de primeiro grau, os tribunais de Justiça, os tribunais regionais federais, os tribunais regionais eleitorais e as turmas recursais, que julgam plenamente as causas quanto ao mérito e à matéria processual.
 
Outro argumento de pouco siso lançado contra a PEC 15/2011 é o que diz que a supressão dos recursos anômalos acarretará mais erros judiciários. Ninguém jamais provou que os juízes e tribunais de apelação erram mais do que os tribunais superiores. Suspeito que o risco de erro judiciário seja muito maior na cúpula do Judiciário, porque os ministros, embora profundos conhecedores do Direito, estão afastados da prova. Ninguém duvida da importância dos princípios da imediatidade e da identidade física do juiz. Decide melhor quem teve contato com a prova, e não quem dialoga com as partes e com o processo à distância, com vários intermediários pelo caminho.
 
Por outro lado, devemos lembrar que as cortes superiores não decidem a matéria de fatonos recursos especial e extraordinário, o que permite concluir que as decisões dos TJ e dos TRF já são (pelo menos deveriam ser!) finais no que é mais relevante: o sentido do julgado, ou seja, se a Justiça acertou ou errou. Quem pariu Mateus? Foi Tício quem matou Lívio? Mévio estuprou Caio? Foi Sicrano quem lesou Beltrano? Fulano deu calote em Tércio? Quem tem razão, Chico ou Francisco?  
 
Não nego a importância das formas processuais; os tribunais superiores cuidam delas nas suas competências recursais, em nome do devido processo legal. As formas também podem atuar como garantias, mas o Direito serve ao homem, no tempo do homem, e não às formas.
 
A partir de uma certa doutrina, o parnasianismo processual contaminou parte do Judiciário e sedimentou a síndrome da Justiça que não decide nunca, por cultivar uma paixão incontida pela forma. Vivem os tribunais em busca do procedimento perfeito, tão ilusório quanto a “verdade real”. 
 
Imaginem se estas longas discussões judiciais ocorressem no futebol, campo no qual os árbitros erram e acertam, mas decidem? Foi gol ou não? O atacante estava impedido? Transportemos essa indefinição para o jogo da vida, em pleno campeonato, no campo onde somos e vivemos, e veremos quão prejudicial é essa espera de anos e anos para as relações sociais e para a economia, na esfera civil. 
 
As formas são instrumentais à obtenção da Justiça do caso concreto, a única que é possível a homens e mulheres mortais. Se os juízes “inferiores” são falíveis, os magistrados “superiores” também o são, e nada garante que estes julgam melhor que os da base da pirâmide, especialmente porque no Brasil o acesso às cortes superiores tem alguns atalhos (o quinto constitucional é um deles) que permitem que as decisões dos juízes que conhecem o pó da estrada sejam reformadas por magistrados novatos, quase juízes-estagiários.
 
Prova inconteste de que a PEC Peluso viria para o bem é o que aconteceu ontem, 24/maio. Finalmente, depois de não sei quantas idas e vindas, foi julgado o último dos recursos interpostos pelo jornalista Pimenta Neves, assassino de Sandra Gomide. Com a rejeição doagravo regimental no agravo de instrumento no recurso extraordinário 795.677/SP(rel. min. Celso de Mello), o veredicto condenatório do júri de Ibiúna tornou-se definitivo depois de passar 5 anozzzzzzzzz apenas nas instâncias recursais (TJ, STJ e STF). O réu foi condenado em maio de 2006 por um crime que ocorreu em agosto de 2000, e assim passaram 10 anozzzzzzzzz. No final deste calvário de mais de uma década, encerrado ontem pela 2ª Turma do STF, o acusado, que permaneceu em liberdade, teve sua pena foi reduzida, e a família da moça só conheceu ”pranto e ranger de dentes”.
 
Antigamente podíamos reclamar ao bispo quando as decisões judiciais demoravam ou não eram corretas (leia aqui). Agora só faltaria mesmo ao sentenciado Pimenta Neves recorrer ao bispo de Roma, também conhecido como Papa, pois em Brasília finalmente a causa está encerrada. Sentiu-se até um certo constrangimento no recinto quando os ministros da 2ª Turma determinaram a prisão de Pimenta Neves. Acabara o cafuné processual. O réu dormiria na cadeia, e não mais no colo de Têmis. 
 
No intervalo entre o anúncio da decisão e a comunicação à Polícia paulista temeu-se que o réu usasse outra medida processual: o recurso às linhas aéreas, as que levam para fora do País. Foi isto que tentou fazer, sem êxito, o diretor do FMI, Dominique Strauss-Kahn, ao ser preso nos EUA no começo do mês, o mesmo recurso que ”teria interposto”, com o sucesso esperado, o médico brasileiro Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos por repetidos estupros contra dezenas de pacientes de sua clínica de horrores.
 
Como este direito processual (o recurso à fuga) não deu certo para Pimenta Neves (ele foi preso ontem mesmo), ainda lhe resta socorrer-se da prisão em domicílio. O condenado tem mais de 70 anos e poderá pedir para cumpri-la em recolhimento domiciliar com base na Lei das Execuções Penais (art. 117, inciso I, da Lei 7.210/84) assim que progredir para o regime aberto.
 
Ao contrário do que ocorre com a chegada do trânsito em julgado, isto não demora muito. Como o crime ocorreu no ano 2000, bastará ao condenado cumprir um sexto da pena de 15 anos e ele estará no regime semi-aberto, que admite trabalho externo (art. 35 do CP). Isto dá 2 anos e 6 meses no regime fechado. Mas, como Pimenta Neves  permaneceu por 7 meses em prisão preventiva, aquele prazo cairá para 1 ano e 11 meses, que se completarão em abril/2013. Com mais um sexto de pena cumprida no modelo intermediário, Pimenta Neves terá progressão para o regime aberto numa rapidez invejável. Tudo de acordo com a generosa lei brasileira, como se lê no art. 112 da LEP e na Súmula 471 do STJ.
 
Este caso midiático é só um exemplo, entre tantos que corroem a paciência dos brasileiros, nas áreas cível e criminal. Não se pode negar que os tribunais superiores sejam capazes de corrigir condenações injustas. Mas, proporcionalmente, isto é uma raridade, diante dos milhares de casos que são julgados todos os anos Brasil afora. Com a PEC dos Recursos isto não deixará de ser possível. Os habeas corpus e as ações rescisórias excepcionais continuarão a cumprir o papel de conduzir às cortes superiores os temas mal resolvidos nas instâncias de menor grau.
 
Inconstitucional o projeto de emenda 15/2011 não é. Se existe a palavra, a PEC Peluso é“constitucionalíssima”, porque atende ao princípio da eficiência da Justiça criminal (art. 37, CF) sem despir os réus da garantia do duplo grau de jurisdição; porque tutela os direitos fundamentais das vítimas, das partes e da sociedade (vida, propriedade, honra, intimidade, probidade, segurança, etc); e porque o faz de forma a atender o postulado do art. 5º, LXXVIII, da Constituição, que assegura a todos (a todos!) a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Entre estes “meios de aceleração” está a antecipação do trânsito em julgado das decisões em segundo grau, como quer a PEC 15/2011. E, entre esses cidadãos aos quais a Constituição chamou de ”todos”, estão as vítimas, estão suas famílias e estamos você e eu.

terça-feira, 10 de maio de 2011

A blindagem do crime econômico

Fausto M. De Sanctis

03/05/2011 

O Senado Federal aprovou, em 7 de abril, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 111, de 2008, da Câmara dos Deputados, que altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos a medidas cautelares como a prisão processual, a fiança e a liberdade provisória. A proposta, que na Câmara tramitou sob o número 4.208, cria medidas alternativas à prisão preventiva - mantida, porém, a prisão especial para autoridades e determinados profissionais.
O texto, que agora depende apenas da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor após 60 dias, consagra, no que se refere aos presos, o monitoramento eletrônico mediante concordância, a proibição de frequentar determinados locais ou a de se comunicar com certas pessoas e o recolhimento em casa durante a noite e nos dias de folga. A prisão, de fato, só se aplicará aos crimes considerados "de maior potencial ofensivo", ou seja, aos crimes dolosos com pena superior a quatro anos ou nos casos de reincidência. Além disso, o projeto aprovado amplia os casos de concessão de fiança.
Alardeia-se que essas alterações no Código de Processo Penal diminuiriam o índice de presos provisórios existentes no país, que hoje chegaria a 44% da população carcerária atual. De fato, sua aprovação afastaria a possibilidade de prisão nos casos de crimes graves consumados, como o crime de quadrilha ou bando; autoaborto; lesão corporal dolosa, ainda que grave; maus tratos; furto; fraude; receptação; abandono de incapaz; emprego irregular de verbas públicas; resistência; desobediência; desacato; falso testemunho e falsa perícia; todos os crimes contra as finanças públicas; nove dos dez crimes de fraudes em licitações (o remanescente tentado), contrabando ou descaminho.
    Com a vigência da norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país
O projeto aprovado no Congresso Nacional também prevê o descabimento da prisão nos crimes tentados de homicídio, ainda que qualificado; infanticídio; aborto provocado por terceiro; lesão corporal seguida de morte; furto qualificado; roubo; extorsão; apropriação indébita, inclusive previdenciária; estupro; peculato; corrupção passiva, advocacia administrativa e concussão; corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Também estariam afastados da prisão os autores de crimes ambientais e de colarinho branco - sejam consumados ou tentados - e ainda parte dos crimes previstos na Lei de Drogas, inclusive os casos de fabricação, utilização, transporte e venda tentados.
Em outras palavras, a prisão estará praticamente inviabilizada no país, já que se exige a aplicação, pelo juiz, de um total de nove alternativas antes dela, restringindo-a sensivelmente. O legislador resolveu "resolver". O crime econômico e financeiro, em quase toda a sua extensão, ficou de fora. Aos olhos do legislador, o crime econômico não seria grave. Seria correta a concretização de um garantismo que nem o jurista e filósofo italiano Luigi Ferrajoli seria capaz de idealizar? Seria o direito penal do amigo? Por outro lado, o Congresso manteve a prisão em condições especiais para autoridades e para os detentores de diploma de curso superior. Temeu excesso de poder - preocupação, aliás, que não se observa para os que não detenham a benesse processual.
Se o projeto aprovado for sancionado e se tornar lei, vislumbra-se um processo penal de secessão, que representará um meio certo de alcançar um resultado, longe, no entanto, de constituir um instrumento legítimo. Trabalhar-se-ia com a ideia de que se não é bem entendido, não se reage, consuma-se e fulmina-se. O argumento de que "sempre foi assim" não pode paralisar o indivíduo e a sociedade e instrumentalizar o legislador. Exige-se uma forma de agir que nasça no âmbito de cada um, refletindo no tecido social e político, no qual "servir" dê o tom e não "ser servido". Deferência aos atributos de honestidade, exemplaridade e respeito.
A democracia concretiza-se apenas quando quem toma decisões o faz em nome do interesse de todos. Educação, consciência cívica e cultura da licitude hão de ser a base para a virada real do país rumo ao futuro que desejamos, no qual as pessoas tomam a luta para si e sirvam de exemplo. Um lugar onde aves de rapina não mais encontrarão farelos humanos. O progressivo entendimento passa a ser senso comum. Aí sim a prisão cautelar encontrará o tratamento necessário. Um instrumento que, embora lamentável, é útil. E, principalmente, destinado aos graves crimes sem exceção, sujeitando todas as pessoas, independentemente do status econômico, social ou político.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Escrivão indignado pede exoneração em protesto à falta de valorização





Dom, 01 de Maio de 2011 23:15

GOIÁS

Um um ato de coragem e protesto que custou seu emprego, o policial civil lotado na delegacia de Jaraguá-GO, André Luiz Ramos dos Santos Gontijo, enviou ao Governador Marconi Perillo e ao Secretário de Segurança Pública, João Furtado, seu pedido de exoneração. O motivo, as pessimas condições de trabalho oferecido pelo Estado. No oficio enviado as autoridades o policial faz uma série de criticas como “falta de gestão, falta de incentivo e falta de respeito com os servidores” diz ele em um dos trechos do documento.

Ao

Exmo. Sr. Governador do Estado de Goiás
Exmo. Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás

PEDIDO DE EXONERAÇÃO

01mai11-go-escrivao-2Nunca houve descontentes entre o povo a não ser por boas e suficientes razões. Clarence Darrow! Após derrotar milhares de candidatos para conseguir uma colocação nesta instituição, resolvi exonerar-me para não perder minha dignidade!

André Luiz Ramos dos Santos Gontijo Peixoto, brasileiro, casado, servidor público estadual, lotado na Delegacia de Polícia de Jaraguá, onde exerce as funções de Escrivão de Polícia, matricula 9869, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, se digne a conceder-lhe exoneração do cargo a partir do dia 15 de abril de 2011, o que o faz pelas razões abaixo delineadas:

A burocracia na instituição e a falta de gestão de pessoas são fatores patentes,  gritantes e vergonhosos!

A exemplo do que ocorreu no Senado Federal, acredito que a Segurança Pública do nosso Estado precisa, urgentemente, contratar uma instituição séria, como a Fundação Getulio Vargas para realizar uma consultoria em todas as áreas da secretaria.

De nada adianta empregar recursos públicos sem diagnosticar os problemas da instituição, assim como, de nada adiantará a nomeação de novos servidores se não for implantada uma gestão racional, motivadora e equilibrada, na exata conformidade de nossa ATUAL demanda.

Para que Vossas Excelências entendam que o problema da Polícia Civil é falta de gestão, cumpre mencionar, que em dezembro de 2009, a Delegacia de Jaraguá recebeu 3 novos escrivães, formando uma equipe de 6 escrivães.

Por falta de gestão, por falta de incentivo e falta de respeito com os servidores, por parte da omissa direção, restaram apenas 02 (dois) escrivães na Cidade, para lidar com mais de 500 inquéritos, centenas de Boletins de Ocorrências, Termos Circunstanciados de Ocorrência, atendimento de ofícios, requisições e ainda, orientação do público em geral.

Por este motivo é que acredito que em primeiro lugar deve haver um diagnóstico QUANTO AOS PROBLEMAS E DEMANDA DA INSTITUIÇÃO, diagóstico este, realizado por instituição séria, isenta e não ligada à segurança pública, para de fato, HAVER MUDANÇA!

È Recorrente depositarmos nossas esperanças em gestores escolhidos nos quadros da instituição, entretanto, a experiência já demostrou que precisamos de gestão nova, caso contrário, prosseguiremos com este cenário de fracasso que todos já conhecem.

Três 03 pessoas animadas, felizes e valorizadas trabalham muito mais do que 10 pessoas insatisfeitas e deprimidas.

Devemos erradicar as burocracias otimizando procedimentos. Para se ouvir um cidadão em outra cidade é necessário que se expeça carta precatória para o Delegado Regional, o qual, remete tal carta precatória para várias outras autoridades, até que tal documento chegue ao delegado que irá tomar o depoimento. Eu confesso que fiquei enojado ao deparar com este procedimento medieval, o qual dispende muito tempo  e recursos do Estado. (as cartas precatórias no atual modelo, ou são enviadas em viaturas gerando desperdício de gasolina, tempo dos agentes e dinheiro dos administrados ou são enviadas pelo correio, gerando custos com tarifas)!

Estas cartas precatórias ridículas, oriundas do PERÍODO COLONIAL, contribuem para que inquéritos durem dezenas de anos, causando na população um sentimento extremo de impunidade!

Milhares de mães e familiares, sofrem suplicando a justa punição dos assassinos de seus entes, entretanto, muitas vezes morrem antes das cartas precatórias chegarem ao seus respectivos destinos, pela teia burocrática ridicularmente  impregnada neste procedimento.

Devemos começar a mudança por nossos sistemas de informática, temos verdadeiros gênios neste setor, tais como Ricardo e Rodrigo, todavia, acredito que estão sufocados de trabalho e, lutando contra burocracias ridículas, assim como, todos os servidores da Polícia Civil Goiana.

Sugiro que se ofereça um super prêmio, em dinheiro, para que a equipe de informática desenvolva módulos que economizem tempo e recursos! Tal prêmio deverá ser proporcional à economia de tempo e recursos gerados com as soluções implantadas. R$ 2.711,00 não remunera e jamais incentiva gênios.

Precisamos implantar novos módulos neste sistema, para evitar trabalhos em duplicidade, tais como ocorrem com as ESTATÍSTICAS, ATUALMENTE,  ELABORADAS DE FORMA MEDIOCRE, uma vez que poderiam ser geradas automaticamente, evitando perda de tempo por parte de centenas de servidores.

Outra questão repugnante são os boletins de ocorrência que são lavrados pela POLÍCIA MILITAR e, novamente, lavrados nas Delegacias de Polícia Civil. Isto é totalmente desnecessário! Precisamos interligar o sistema da Polícia Militar com o da Polícia Civil, para que, uma vez lavrado um Boletim de Ocorrências por parte de qualquer uma das instituições, suas informações sejam automaticamente compartilhadas.

NÃO É JUSTO GASTAR GASOLINA PARA BUSCAR GASOLINA. Por falta de gestão e competência, é preciso que nossos agentes viajem 120 quilômetros para trazer centenas de litros de gasolina dentro da viatura.

Cadê a administração desta instituição? Isto é um crime contra o dinheiro dos consumidores! Não é justo gastar gasolina para buscar gasolina, sem contar nos riscos que correm os policiais que são obrigados a viajar ao lado de centenas de litros de combustível! Se ocorrer um acidente, os corpos dos policiais serão entregues carbonizados às respectivas familias. É claro que estamos falando de corpos de agentes e escrivães, uma vez que Delegados não fazem transporte de gasolina!

Falta fechadura nas portas dos cartórios. Uma sala é utilizada por vários escrivães, não existe segurança mínima para os inquéritos e muito menos para os objetos apreendidos, não existe recursos para aquisição de um simples cadeado, água ou mesmo papel higiênico.

No início do ano de 2010, a torneira do lavatório do banheiro da nossa delegacia permaneceu quebrada por 60 dias, de forma, que as pessoas saíam do banheiro e lavavam as mãos na pia da cozinha, onde também eram lavados os talheres e os panos que limpavam o chão da delegacia. Como não existe manutenção nas delegacias, me vi obrigado a tirar parte do meu salário de fome, para comprar e instalar uma torneira no banheiro da delegacia! Cadê uma política eficiente de manutenção e aproveitamento de ativos? Poderia haver no sistema, um módulo onde cada delegado informaria quais os materiais e móveis encontram-se disponíveis em sua delegacia, para que outras delegacias pudessem requisitá-los. É tudo muito simples, todavia, para sugerir temos que sair da instituição, pois, caso contrário somos transferidos ou punidos!

Como o Delegado Geral já sinalizou que deseja melhorar a instituição, sugiro que começe pela simplificação dos procedimentos. Sugiro que peça a contribuições a todos os servidores por meio de idéias e sugestões para desburocratizar os procedimentos.

A função da polícia judiciária é simplesmente apurar materialidade e autoria, assim sendo, podemos otimizar muitos procedimentos sem deparar com a ilegalidade.

DO USO DE TRANSFERÊNCIAS COMO INSTRUMENTO DE INTIMIDAÇÃO DE CRÍTICAS:
Deve ser criada regra objetiva para que transferências de servidores de localidades, não sejam adotadas como retaliações, para que Agentes e Escrivães possam sugerir, criticar e tentar melhorar esta instituição! Atualmente, basta uma crítica para que um fax seja acionado, transmitindo uma portaria com vistas a transferir um servidor para outra cidade. Que mundo é este, que instituição é esta?

Sugiro ao Senhor Secretário e ao Sr. Governador que acabem com estas transferências punitivas. Péssimos servidores devem ser exonerados, não transferidos, pois, cidade alguma merece receber péssimos servidores, assim sendo, as transferências deverão ser mínimas e objeto de regra muito objetiva, para que AGENTES, ESCRIVÃES E DELEGADOS INCOMPETENTES, não possam se valer de “politicagens nojentas” impregnadas em nosso país, visando punir críticas e sugestões, as quais podem resultar em melhorias para cada uma de nossas Delegacias.
AGENTES E ESCRIVÃES SÃO ESCANDALOSAMENTE MENOSPREZADOS PELA INSTITUIÇÃO:

Nosso Delegado é operacional, extremamente honesto, pula muros e não mede esforços para prender criminosos. Em uma de nossas reuniões pedimos ao nosso Delegado que conseguisse alguns coletes balísticos para a equipe, haja vista a quantidade de armas que estávamos apreendendo em Jaraguá. Quando nosso Delegado chegou de goiânia, todos ficamos eufóricos para receber os coletes, todavia,  sofremos uma brutal decepção, pois, a direção da polícia civil enviou apenas um colete, na medida exata e, para uso exclusivo do DELEGADO DE POLÍCIA, o que implica reconhecer, que para a administração da instituição, quem não é delegado não passa do MAIS DESPREZÍVEL LIXO!

OUTRO CRIME QUE ESTÁ SENDO COMETIDO É RELACIONADO AO FALSO CONVÊNIO MÉDICO QUE POSSUÍMOS:

Minha esposa precisou de ajuda médica e após encontrar o profissional da área específica, descobrimos que somente haveria vaga para consulta no próximo ano, uma vez, que pretendíamos contratar a consulta via IPASGO, O QUE É UM ABSURDO, UMA INJUSTIÇA E UMA SAFADEZA!

Diante de tamanhas atrocidades, não tem como permanecer nessa instituição.
O antigo governador furtou a dignidade dos professores, dos médicos e dos policiais deste Estado, mantendo os salários congelados por vários anos, levou diversas pessoas a óbito em filas de hospitais, reduziu a qualidade do ensino e eliminou a sensação de segurança da população, em decorrência do desprezo do infeliz governante para com os servidores desta área.

O Governador anterior jamais se elegerá, sequer para PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO, entretanto, meus colegas policiais que continuam nesta instituição, precisam urgentemente, que Vossa Excelência, Sr. Marconi Perillo, Governador do nosso Estado, comece a cumprir as promessas que movimentou milhares de policiais em torno de sua eleição. Eu ainda acredito em Vossa Excelência e espero que o Senhor não desaponte meus colegas policiais, que continuam defendendo a instituição, mesmo diante do desprezo e da falta de respeito para com os mesmos.

SUGESTÕES URGENTES:

Como detesto discursos, deixo uma sugestão simples para otimização de procedimentos: Todas as cartas precatórias serão feitas por e-mail. Todos os Delegados, inclusive os mais idosos, serão obrigados a aprender a utilizar computadores e cadastrar um e-mail, onde, receberão e enviarão as cartas precatórias.

No e-mail enviado pelo delegado deprecante, este mencionará quem será ouvido, seu endereço e breve relatório, com as perguntas que entender  pertinentes. O delegado deprecado terá apenas que mandar intimar e ouvir. A resposta deverá ser enviada por e-mail, se urgente e, postada pelo correio diretamente ao delegado deprecante.

Adotando esta simples sugestão, deixaríamos de gastar muito papel e tempo de vários servidores, sem contar que ao invés de levar um ano para que a pessoa seja ouvida, em menos de 1 minuto e totalmente grátis, A CARTA PRECATÓRIA CHEGA AO SEU DESTINO.

Se a instituição valorizasse idéias de escrivães e de agentes, com certeza muitos procedimentos já estariam excelentes.

Sugiro que seja feita uma simples dinâmica com os servidores, onde todos deverão apontar 10 procedimentos que poderão ser eliminados ou otimizados, consignando, que, caso qualquer uma das sugestões sejam implementadas, seu idealizador irá ganhar 30 dias de folga e, se a sugestão implicar em redução de custos, o servidor poderá, inclusive, receber um prêmio em dinheiro!

Após comunicar esta idéia, basta esperar e descobrir o quanto os agentes e escrivães são capazes de sugerir e o quanto amam esta instituição e podem ajudar a melhorar a gestão e a forma de gastar o dinheiro do nosso povo.

DOS PILARES DA INSTITUIÇÃO:

É necessário atualizar os pilares da instituição, cujas bases são hierarquia e subordinação.  Este pensamento arcaico deve ser erradicado e substituído por “respeito e responsabilidade”. Nas melhores instituições, hierarquia e subordinação são coisas do passado. Em instituições modernas, todos sugerem, questionam, criticam e são diariamente criticados, inclusive os líderes, que quando genuínos, encontram nas críticas soluções para diversas questões administrativas e, até mesmo, visualizam novas oportunidades de negócios e melhorias.
DIGNIDADE JÁ:

Infelizmente, não poderei participar desta mudança, pois, sinto que a cada dia, estas condições de trabalho sub-humanas furtam minha dignidade! Não quero mais trabalhar em uma delegacia onde os próprios presos, dizem “QUE DELEGACIA HORRÍVEL! COMO QUE VOCÊS AGUENTAM”.

Não acho justo pagar um convênio médico e todas as vezes que preciso fazer uma consulta, me ver obrigado a pagar médicos particulares!

Acredito que é injusto trabalhar em uma instituição, onde uma crítica vale uma transferência. Além da falta de tudo, os subsídios que não sofrem reajustes há 8 anos, começaram a ser liquidados em EM DUAS PARCELAS!

Cumpre antes de ser exonerado, agradecer aos colegas de trabalho que estiveram comigo durante este período de evolução e aprendizagem, que me deram o privilégio de poder aprender e trabalhar com os mesmos, sendo eles: Adolfo, Ana Carolina, Ângelo, Armando, Sr. Antônio, Bomfim, Hellyton, Humberto, João Fábio, Joyce, Lara, Laudo, Leandro, Mônica, Murilo, Neide, Paulo Sérgio, Rogério, Sebastião, Washington, Wilmar e os queridos irmãos da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal, todos, guerreiros e vencedores. Não podendo deixar de consignar o nome do Ilustre Senhor Diretor do Presídio de Jaraguá, Sr. Anderson e equipe, que sem suporte algum do Estado, ainda assim, conseguem com muita criatividade oferecer dignidade aos presos e suas Famílias.

É impossível deixar de informar ao nobre secretário e ao nobre Governador que existem pessoas excelentes na Instituição e que acredito que tais pessoas vão ajudar a mudar este cenário de morte, tais como a Dra. Liliam, professor Alexandre, a equipe de instrutores do GT3, a equipe de policiais de Goianésia, assim como, seu brilhante líder, o Delegado de Polícia Dr. Marco Antônio, o qual de tão competente e empenhado já deveria estar ocupando um cargo na DIREÇÃO DA INSTITUIÇÃO!

E por derradeiro, no ímpeto de retomar minha dignidade, encerro repisando que é insuportável assistir a forma com que a instituição TEM CORROÍDO A DIGNIDADE DOS SERVIDORES, assim sendo, com muito ORGULHO E CERTA PICADA DE VAIDADE, suplico as Vossas Excelências, Sr. Governador do Estado e Senhor  Secretário de Segurança Pública, que aceitem a permuta de minha carteira, arma e o tão sonhado cargo de Escrivão de Polícia, por minha dignidade, da qual não abro mão!        

Nestes termos,
Pede deferimento.
Goiânia, 15 de abril de 2011.

André Luiz Ramos dos Santos Gontijo Peixoto


Folha de Jaraguá